Sobre a Lei Aldir Blanc

A Lei 14.017, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 29 de junho de 2020. O texto prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para ações emergenciais na área de Cultura durante o estado de calamidade em função do novo coronavírus.

A legislação permite que o auxílio ocorra de três formas: pagamento de três parcelas mensais de R$ 600 a trabalhadores do setor com atividades suspensas (a cargo de estados e do DF), subsídios à manutenção de espaços artísticos afetados (a cargo de municípios e do DF) e fomento da atividade cultural por meio de editais e chamadas públicas (a cargo de estados, municípios e do DF).

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