Meu Cantinho

 

Entenda como funcionará o PROJETO MEU CANTINHO.

Antes de mais nada, é importante frisar que o fato das famílias se cadastrarem não implica na contemplação, já que para tanto é necessário atender a todos os critérios estabelecidos.

 

O QUE É O PROJETO MEU CANTINHO?

O Projeto é um Demanda Habitacional, que é um importante instrumento de estudo das necessidades da população. O Cadastro identifica quem são as famílias que necessitam de moradias, quais as suas características e quais as suas pretensões.

 

CADASTRO PELA INTERNET

As inscrições da Demanda Habitacional da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna serão realizadas através de Cadastro da Demanda Habitacional "Meu Cantinho" realizado de 22/06/2020 a 12/07/2020, através do site da prefeitura www.ibiuna.sp.gov.br, sendo também necessário enviar pela internet os documentos solicitados.

Ao final do cadastro do cidadão no site, será gerado automático, número de protocolo da inscrição que deverá ser guardado.

    Leia do Decreto


CADASTRO FÍSICO

As famílias que não possuem acesso à internet poderão realizar as inscrições presenciais, porém, decorrente a atual situação ainda não temos uma data determinada, assim que tudo se regularizar, vamos agendar uma data e local específico para as inscrições.

 

O QUE ENVIAR ALÉM DOS DOCUMENTOS COMUNS

Serão também obrigatórios os comprovantes caso a família se enquadre em algum dos casos abaixo:

1 – Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do Ente Público;

2 – Família com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por auto declaração;

3 – Famílias de que façam parte pessoa (s) com deficiência, comprovado com apresentação de laudo médico.

A atualização do Cadastro Único não é obrigatória neste momento. A Prefeitura entrará em contato posteriormente solicitando os documentos atualizados.

Lembramos que o fato da família se inscrever na demanda habitacional, não significa que necessariamente receberá um imóvel residencial, pois ainda há a necessidade de ser feita uma análise dos critérios exigidos em Lei e, caso seja necessário, poderão ser solicitados outros documentos.

 

QUEM PODE SE CADASTRAR

Qualquer pessoa que se enquadre em um ou mais itens abaixo podem se cadastrar no Projeto Meu Cantinho.

1 – Pessoas com a renda familiar compatível com a modalidade, sendo que os benefícios BPC e bolsa família não compõe a renda familiar.

2 – Pessoas que não são proprietárias, cessionárias ou promitentes compradores de imóveis residenciais.

3 – Pessoas que não receberam benefícios de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários do Município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS, ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, executadas as subvenções ou descontos destinados a aquisição material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidade habitacional.

4 – Famílias residentes no Município há no mínimo 2 anos, comprovado com a apresentação de comprovante residência.

5 – Famílias beneficiadas por Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), no âmbito da Política de Assistência Social, comprovado por declaração do ente político.

6 – Famílias no cadastro habitacional há mais de 4 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização cadastral, comprovado por protocolo ou similar.

 

O QUE ACONTECE DEPOIS QUE O CIDADÃO SE CADASTRA?

Todos os cidadãos cadastrados e que se enquadrem nos critérios de priorização dos candidatos, serão incluídos no Sistema Nacional de Cadastro Habitacional – SNCH, este considerado obrigatório para participação em programa Habitacional.

Lembrando que as famílias se cadastrarem não implica na contemplação, já que para tanto é necessário atender a todos os critérios estabelecidos.

 

COMO SEI COMO O PROCESSO ESTÁ SE DESENVOLVENDO?

As necessidades convocações e orientações aos participantes do Processo de Inserção no referido Programa Habitacional, serão feitas exclusivamente por meio do jornal "Imprensa Oficial", do órgão oficial da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, e do site http://ibiuna.sp.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do interessado manter-se informado.

 

IMPORTANTE!

De acordo com as disposições finais do manual de instruções da portaria Ministério das Cidades nº. 163/2016, o candidato que omitir informações ou as prestar de forma inverídica, sem prejuízo de outras sanções, será excluído, a qualquer tempo, do processos de seleção do empreendimento, podendo concorrer a outro processo de seleção somente após 2 anos da ocorrência.

Se a demanda habitacional ultrapassar a quantidade de imóveis desmobilizados nos programas habitacionais será realizado sorteio, dando prioridade aos candidatos enquadrados.

 

   Leia do Decreto

Dúvidas?

Entre em contato através do Whatsapp (15) 9 9834 4990 ou pelo Telefone (15) 3241 5129.

Você pode ainda enviar suas dúvidas e sugestões para o E-mail habitacao@ibiuna.sp.gov.br