Solicitação 20200813224352

Projeto de resolução Escola do legislativo

Recentemente estive envolvido em cursos gratuitos de pós graduação oferecidos pela Escola do Parlamento, da Câmara de vereadores do município de São Paulo, cursos nos quais conheci efetivamente a estrutura e o funcionamento de nosso Estado Democrático de Direito. Tal escola é um ponto realmente fora da curva na oferta de cursos, sobretudo de pós-graduação (os de maior demanda), abertos e gratuitos, e esta abertura ao público está sendo crucial para a construção da legitimidade do poder público e em especial do legislativo perante a opinião pública. A despeito das dificuldades orçamentárias esta instituição tem mantido um ritmo elevado de oferta de cursos de especialização e de aperfeiçoamento e tem contribuído para a elevação da consciência cívica em nossa sociedade e para a melhoria do serviço público e da atividade legislativa. Dado que esse poder é bastante oneroso para o esforço conjunto da sociedade, urge abrir o legislativo a ela e oferecê-la a oportunidade de compreender o funcionamento do Estado, da Administração Pública e, assim, integrá-la à sua própria cidade, em um sentimento de responsabilidade compartilhado que fomente o controle social e a participação na consecução de nossos objetivos comuns, de aperfeiçoamento de nossa sociedade. Para fazê-lo esta câmara deve fundar sua escola do legislativo, se não a tem ainda, e fazer destas escolas do legislativo o mesmo que foi feito nesta escola citada aqui, da cidade de São Paulo, abrindo-se ao público e oferecendo em massa eventos e cursos, principalmente de pós graduação, à sociedade, incrementando a formação superior que tanto deixa a desejar em nosso país naquelas instituições privadas que geralmente são a única opção formativa acessível ao nosso povo. Mas deve-se organizar a estrutura das escolas de forma que elas se tornem autônomas e possam manter a oferta de cursos permanentemente, aperfeiçoando-se cada vez mais para atender parcelas cada vez maiores da alta demanda. As tecnologias da comunicação permitem ampliar a possibilidade de oferta: a escola poderá buscar cooperação técnica de professores voluntários do ensino superior, de todos os lugares do país, para montar e ministrar os cursos, em caráter complementar aos servidores que estarão encarregados da escola. Em São Paulo esta cooperação federativa no ensino superior tem surtido bons efeitos, sendo vários dos professores que ministram nas já citadas escolas de cidadania, voluntários. Uma plataforma de organização do trabalho voluntário poderá ser criada, a custo nenhum. A decisão, sendo política, depende da vontade política. Construir a legitimidade deste espaço e aproximar a sociedade do Estado, contudo, não deveria ser uma questão de política, mas de vontade patriótica e de respeito à Constituição de nossa República. Conclamo-lhes a assumir esta responsabilidade histórica e liderar a mudança à frente das demais câmaras desse nobre país. Neste endereço eletrônico há já um projeto de resolução esboçado pela APEL (Associação paulista de escolas do legislativo): http://apelsp.com.br/como-montar-uma-escola/

13/08/2020 22h43
Sugestão
Ouvidoria Geral

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