Secretaria de Finanças

1.- desenvolver atividades de recebimento, guarda e movimentação de recursos e outros
valores:
2.- desenvolver atividades relacionadas a informática, tais como: desenvolvimento de sistemas,
manutenção da rede de computadores. sistemas, assessorias, instalações de aplicativos e
cópias de arquivos de dados;
3- preparar dados e informações para a assessorar a LIDO. LOA e PPA:
4.- gestão de legislação tributária, fiscal, financeira e cadastramento de contribuintes dos
tributos municipais:
5.- elaboração de balancetes. demonstrativos, prestação de contas, atendimento das
exigências de controle externo e balanços da Prefeitura Municipal:
6.- execução de outras atividades relacionadas com a ação financeira, tributária e fiscal;
7.- processar as despesas e manter os registros e controles da administração financeira,
orçamentária e patrimonial do Município:
8.- controlar o nível de endividamento da Prefeitura Municipal;
9.- fiscalizar a tomada de contas dos órgãos da administração centralizada, encarregadas da
movimentação de dinheiro e outros valores:
10.- gerenciar todo o processo de prestação de contas de convênios da municipalidade;
11.- coordenar o processo de arrecadação e criar alternativas para melhorar a arrecadação dos
tributos municipais:

Art. 21 – A Secretaria Municipal de Finanças será
composta pelos seguintes órgãos:
– Assessoria
III – Departamento de Tesouraria
a-) Setor de Finanças
b-) Setor de Contas
IV – Departamento de Liquidação de Despesas
V – Departamento de Controle
a-) Setor de Custos e Arrecadação
b-) Setor de Rendas Internas e Orçamento

A.6. – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
(Capitulo VI – art. 21)
Órgão que atua no planejamento tático e estratégico promovendo a execução
operacional da área de atuação da Administração e Planejamento do Município,
definindo políticas, diretrizes das finanças publicas e demais ações nos níveis em que
esta puder atuar, como:

1. – assessorar o Secretário Municipal na supressão de planos, programas e projetos de alta
complexidade relacionados às políticas públicas.
2 – avaliar e controlar recursos alocados nos planos, programas e projetos de alta
complexidade;
3 – elaborar relatórios, análises e despachos;
4 – analisar dados e cenários face às determinações do Chefe do Executívo Municipal e do
Secretário Municipal;
5 – assistir e assessorar o Chefe do Poder Executivo e o Secretário Municipal nos assuntos
relacionados à coordenação e acompanhamento dos projetos, programas e ações;
6 – prestar assessoramento de interlocução e representação junto aos ôrgãos de outros
poderes e entes federativos:

1.- Gerenciar a promover, por meio de suas divisões, as atividades de recebimento e
pagamento:
2.- coordenar e supervisionar as atividades de seus órgãos.
3.- responsabilizar-se pela efetivação de pagamentos a fornecedores, prestadores de serv’
pensões, indenizações e restituições:
4.- responsabilizar-se por contas a pagar, recebimento, conferencia e agendamento de
pagamentos dos documentos de cobrança emitidos por fornecedores;
5.- receber agendamento (manual ou eletrônico) de guias para pagamento de impostos;
6.- preparar a emissão de cheques e/ou documentos eletrônicos bancários para liquidação de
pagamentos;
7.- alimentar o fluxo de caixa com os valores de pagamentos programados;
8.- proceder a conferencia de valores dos débitos referentes as tarifas bancárias e encargos
financeiros e tributários das operações de créditos;
9.- efetuar a emissão de protocolo de entrada de caução para participantes em processos
licitatórios de Tomada de Preços, Concorrência Pública, Termos Aditivos e Termos de
Contratação;
10.- proceder ao lançamento para compor os Boletins (Sintético da Tesouraria, Boletins de
Bancos e Caixa Geral), importação de arquivos de extratos bancários para a conciliação
bancária.
11.- Realizar a conferencia de documentação e de extratos bancários de todas as contas da
Municipalidade e dos lançamentos de créditos (físicos ou eletrônicos), que compõem as
receitas orçamentárias e extra orçamentárias;
12.- elaborar e alimentar o sistema para o fechamento da tesouraria;
13.- realizar conferencia e desmembramento de receitas;
14.- cadastrar dados bancários de fornecedores e prestadores de serviços;
15.- elaborar projeções de dados de entrada e saída dos caixas.

1.- propor politicas tributárias e financeiras de competência do Município;
2.- planejar, implantar e gerenciar o sistema de administração financeira do Município;
3.- elaborar e implantar normas e procedimentos relacionados com as atividades contábeis e
controle interno junto aos órgãos da administração direta e indireta;
4.- acompanhar a elaboração do orçamento municipal e controlar a sua execução fiscal
financeira;
5.- elaborar os documentos necessários para prestação de contas, balancetes mensais e
balanços gerais dos recursos financeiros ingressados nos cofres municipais;
6.- promover a arrecadação de receitas municipais e a realização de despesas municipais,
garantindo a legalidade dos atos, bem como zelando pela guarda, movimentação e controle
dos valores;
7.- zelar para que as unidades orçamentárias tenham a soma de recursos necessários para a
execução do programa anual de investimentos, bem como para manter o equilíbrio entre a
receita arrecadada e a despesa realizada;
8.- exercer as atividades relativas ao recebimento, movimentação, pagamento e guarda de
valores;
9.- promover a programação orçamentária, inclusive o orçamento programa anual, e, a
programação financeira;
10.- elaborar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar providencias
executivas para obtenção de outros recursos financeiros;
11.- controlar os investimentos públicos e a divida publica municipal;
12.- oferecer, através de seus órgãos específicos, consultoria e assessoria financeira,
orçamentária, contábil aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, entre outras
atribuições.

1.- promover a liquidação de despesas, mediante o confronto das obrigações contraída pelas
partes contratadas, e o efetivamente realizado, constantes dos documentos fiscais exibidos,
elaborando a competente ordem de pagamento;
2.- promover ao exame e a conferencia dos processos de pagamentos, toma
providencias cabíveis quando e verificarem falhas ou irregularidades;
3.- acompanhar a execução de contratos e outros atos formalizados por vias mais
simplificadas, nota de empenho, carta contratos e outros;
4.- providenciar ao recebimento, guarda e quitação dos processos encaminhados para
pagamento:
5- preencher os cheques e ordens de pagamentos bancárias em conjunto com os demais
articuladores do processo, mantendo os seus registros e controles;
6.- verificar e controlar a documentação fiscal de comprovação de pagamentos e outros atos
afins;
7.- recepcionar a arrecadação bancária e outras receitas, bem como a documentação
pertinente;
8.- manter o controle sob a guarda de numerários, cauções e outros valores depositados em
bancos ou em cofre público;
9.- aplicar recursos não comprometidos, sob a sua supervisão da diretoria;
10.- acompanhar a arrecadação bancária, quanto ao cumprimento de prazos estabelecidos
para repasses de recursos e outras exigências;
11.- efetuar a cobrança de valores indevidamente repassados pelos agentes arrecadadores e
acompanhamento de restituições devidas;
12.- efetuar a verificação prévia e preparo de documentos de arrecadação fornecidos pelas
instituições financeiras;
13.- emitir relatórios para apreciação das autoridades superiores.
III –

1.- organizar toda a documentação relativa a entrega de produtos e serviços dos fornecedores,
procedendo a liquidação da despesa;
2.- proceder ao encaminhamento dos documentos fiscais para a Tesouraria afim de que sejam
efetuados todos os pagamentos nos prazos fixados;
3.- proceder a conferencia de todos os dados necessários em documentos fiscais para certificar
se realmente os mesmos foram devidamente entregues em cada unidade administrativa;
4.- certificar que todos os documentos estejam devidamente autorizados pelos responsáveis de
cada unidade escolar, com chancela do recebimento dos bens e serviços;
5.- realizar a fiscalização em todos os documentos fiscais de modo a garantir a liquidação e a
consequente efetivação do pagamento a fornecedores;
6.- recebimento dos documentos fiscais, para os devidos pagamentos, liquidação, e verificação
da programação de pagamentos.

1.- instruir e acompanhar os processos de convênios pleiteados e formalizados junto ao
governo federal, estadual e municipal;
2.- dar suporte a todas as secretarias municipais, no tocante a correta aplicação dos recursos
financeiros recebidos a nível estadual e municipal;
3.- orientar e capacitar as entidades que recebem subvenção municipal, quanto a utilização dos
recursos públicos recebidos, bem como na elaboração da prestação de contas;
4.- encaminhar e atender eventuais requisições, referentes à prestação de contas dos
convênios junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
5.- promover atualização constante das normas emanadas do tribunal de contas, referentes as
transferências dos recursos estadual, federal e municipal;
6.- alimentar os sistemas, providenciar e enviar a prestação de contas dos recursos repassados
pelos Governos Estadual e Federal;
7.- orientar as diversas secretarias municipais quando da necessidade de emissão de diárias,
adiantamentos de despesas para viagens a trabalho e despesas de pequeno porte;
8.- conferir as prestações de contas de diárias e despesas de viagens e adiantamentos para
pequenas despesas;
9.- fazer a gestão de arquivo das prestações de contas referentes aos repasses de r
públicos;
10.- prestar esclarecimentos junto aos conselhos municipais, quando solicitado.

1.- elaborar o calendário e o esquema de pagamentos da Prefeitura;
2.- examinar diariamente o boletim diário de caixa, verificando as disponibilidades e orientando
para a devida aplicação junto aos estabelecimentos de crédito autorizados, as quantias
excedentes as necessidades dos pagamentos;
3.- proceder ao balanço de todos os valores, efetuando a sua tomada de contas sempre que
entender conveniente;
4.- opinar, sob o aspecto financeiro na elaboração das peças, plano de ajustes ou em qualquer
outro que implique em despesas orçamentárias;
5.- proceder periodicamente a verificação dos valores e dos bens escriturados;
6.- proceder a conferencia de balancetes, contendo os quadros demonstrativos, seguindo a
legislação vigente;
7.- elaborar tabelas de custos e das eventuais arrecadações do Município, em relação aos seus
impostos e taxas, procedendo as conferencias de entrada e saída dos respectivos numerários,
adotando políticas públicas para esta área de atuação;
8.- tomar as medidas cabíveis para ser mantido durante todo o exercício, na medida do
possível, o equilíbrio entre a receita/despesas, de forma a reduzir ao mínimo eventuais
insuficiências de caixa.
9.- exercer o controle da execução orçamentária no que se refere a legalidade dos atos de que
resultem a arrecadação de receita ou a realização de despesas, o nascimento ou a extinção de
direitos e obrigações, bem como em relação a fidelidade funcional dos agentes da
administração municipal, responsável por bens e valores públicos.
10.- resolver, em primeira instancia, as reclamações internas contra eventuais lançamentos de
acordo com a legislação vigente.
11.- apresentar relatórios, efetuando a sua tomada de contas sempre que julgar conveniente,
afim de submeter a apreciação das autoridades superiores.

1.- desenvolver atividades de recebimento. pagamento, guarda e movimentação de recursos
financeiros e outros valores;
2.- controlar o fluxo de contas bancárias das unidades administrativas;
3.- classificar, periodicamente, as verbas integrantes das finanças do Município;
4.- gerenciar o cumprimento de metas estabelecidas no PPA de governo e de sua área de
atuação;
5.- proceder a elaboração de planos, programas e projetos estabelecidos pela autoridade
superiores, especialmente aqueles voltados para a execução de projetos de lei relativos ao
PPA, LOA, e LDO.
6.- efetuar o controle da execução orçamentária e da gestão fiscal, em conforme com a Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF;
7.- propor medidas para melhoria da qualidade e produtividade do setor;
8.- realizar analises circunstanciadas, dirigidas a compatibilização do orçamento com planos,
programas e projetos previstos;
9.- acompanhar os índices econômicos e tabelas afins, tendo em vista a análise dos
parâmetros básicos das metas a serem previstas;
10.- instruir memoria e metodologia de cálculos de reajustes de contratos em vigor, e,
apresentar, quando solicitado parecer acerca do assunto;
11.- controlar os gastos de dotações der recursos vinculados, quando houver;
12.- preparar e publicar os relatórios relativos ao LRF e outros instrumentos legais.