Secretaria de Segurança Pública

1.- Promover a proteção dos bens, serviços e instalações municipais:
2.- cooperar com as Polícias Civil e Militar no combate a violência e à criminalidade:
3.- promover programas educativos com fins e prevenir delitos;
4.- dar incolumidade física e agentes municipais no exercício de seus trabalhos;
5.- controlar e fiscalizar o transito, dentro de seu âmbito de competência, e a frota interna de
veículos da Prefeitura;
6.- promover a salvaguarda das reservas ambientais e hídricas.

Guarda Civil Municipal

Comandante: Benedito Alves dos Santos

Subcomandante: Antônio de Lima Moraes

Serviços e informações:

• Endereço: Rua Divaldo, 1153 (próximo ao Pronto-Socorro Infantil)
  Fone: (15) 32482053 ou 32412509 ou 153
  E-mail: GCM@ibiuna.sp.gov.br

Atribuições:

• *Plantão de Atendimento 24 horas;
  *Policiamento Preventivo;
  *Emissão de credenciais de estacionamento para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais;
  *Recebimento de Indicação de Condutor e/ou Recursos de Multas, emissão de permissões para interdição e fechamento de ruas;
  *Recebimento de ofícios e protocolos de solicitações diversas pertinentes à Segurança e ao Trânsito e atendimento diversos ao público em geral.

Art. 32 – A Secretaria Municipal de Segurança Pública
será composta pelos seguintes órgãos:
– Sub Secretaria
II – Assessoria
111 – Comando da Guarda Civil Municipal Urbana
IV – Comando da Guarda Civil Municipal Rural
V – Departamento de Administração da Guarda Civil
VI – Departamento de Trânsito

A.17. – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
(Capitulo XVII – art. 32)
órgão que atua no planejamento tático e estratégico promovendo a execução
operacional da área de atuação da Administração e Planejamento do Município,
definindo políticas e diretrizes relativas a segurança publica e seus apêndices, e demais
ações nos níveis em que esta puder atuar.

1. – assessorar o Secretário Municipal na supressão de planos, programas e projetos de alta
complexidade relacionados às políticas públicas:
2 – avaliar e controlar recursos alocados nos planos, programas e projetos de alta
complexidade.
3 – elaborar relatórios, análises e despachos:
4 – analisar dados e cenários face às determinações do Chefe do Executivo Municipal e do
Secretário Municipal:
5 – assistir e assessorar o Chefe do Poder Executivo e o Secretário Municipal nos assuntos
relacionados à coordenação e acompanhamento dos projetos. programas e ações:
6 – prestar assessoramento de interlocução e representação junto aos órgãos de outros
poderes e entes federativos:

1.- zelar pelo fiel cumprimento das normas legais administrativas relativas a Guarda Civil
Municipal:
2.- propor medidas cabíveis e necessárias para o bom andamento da Guarda Civil Municipal:
3.- gerenciar o uso e os equipamentos da guarda civil municipal, e, em especial, do armamento
necessário ao desenvolvimento de suas atividades:
4.- atuar em conjunto ou concorrentemente na fiscalização de posturas, e, colaborar, quando
necessário, nas tarefas inerentes a defesa civil do município:
5.- elaborar parecer sobre a segurança em grandes eventos;
6.- colaborar, nos limites de suas atribuições, com os demais órgãos de segurança pública:
7.- coordenar a vigilância interna e externa dos próprios municipais,-
8.-
unicipais:
auxiliar na proteção das áreas de preservação ambiental, mananciais e recursos hídricos do
Município:
9.- garantir o exercício de poder de polícia da administração direta e indireta;
10.- garantir o serviço de patrulhamento escolar:
11 .- interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e proj locais
voltados a melhoria das condições de segurança da comunidade:

12.- articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações
interdisciplinares de segurança do Município e em ações conjuntadas voltadas à promoção da
paz social;
13.- coordenar a formação, capacitação e aperfeiçoamento dos Guardas civis municipais;
14.- dirigir, decidir, supervisionar e controlar as questões ligadas as obrigadas e direitos
funcionais dos guardas municipais enquanto servidores municipais, tais como frequência e
efetivo exercício, licenças, férias, afastamentos, requerimentos funcionais, dentre outros;
15.- determinar, supervisionar e controlar a escala, os locais de trabalho, a composição de
equipes, as rotas e demais questões ligadas a organização administrativa e estratégica de
atuação da guarda municipal.

1.- atuar diretamente com conjunto com as demais secretarias municipais, nas ações de
guarda civil rural;
2.- garantir o patrulhamento da guarda civil municipal rural,
3.- gerenciar o uso e os equipamentos da guarda civil municipal, e, em especial, do armamento
necessário ao desenvolvimento de suas atividades;
4.- atuar em conjunto ou concorrente mente na fiscalização de posturas, e, colaborar, quando
necessário, nas tarefas inerentes a defesa civil do município;
5.- elaborar parecer sobre a segurança em grandes eventos;
6.- colaborar, nos limites de suas atribuições, com os demais órgãos de segurança pública;
7.- coordenar a vigilância interna e externa dos próprios municipais;
8.- auxiliar na proteção das áreas de preservação ambiental, mananciais e recursos hídricos do
Município;
9.- garantir o exercício de poder de polícia da administração direta e indireta;
10.- garantir o serviço de patrulhamento escolar;
11.- interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais
voltados a melhoria das condições de segurança da comunidade;
12.- articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações
interdisciplinares de segurança do Município e em ações conjuntadas voltadas à promoção da
paz social;
13.- coordenar a formação, capacitação e aperfeiçoamento dos Guardas civis municipais;
14.- dirigir, decidir, supervisionar e controlar as questões ligadas as obrigadas e direitos
funcionais dos guardas municipais enquanto servidores municipais, tais como frequência e
efetivo exercício, licenças, férias, afastamentos, requerimentos funcionais, dentre outros;
15.- determinar, supervisionar e controlar a escala, os locais de trabalho, a composição de
equipes, as rotas e demais questões ligadas a organização administrativa e estratégica de
atuação da guarda municipal.
16.. agir em conjunto com divisão de fiscalização e proteção ao meio ambiente;
17.- manter atualizados e disponibilizadas as informações relacionadas ao patrulhamento rural;
18.- articular a distribuição e o controle de todos os suprimentos necessários ao abastecimento
em situações adversas.

1.- receber, registrar, autuar, distribuir, tramitar os processos e demais documentos;
2.- controlar o andamento e informar sobre a localização de papéis e processos;
3.- zelar pela conservação dos processos;
4.- planejar e monitorar a agenda de compromissos do secretário e do público que circula no
gabinete do secretário:
5.- receber e apurar denuncias, reclamações e representações sobre atos considerados ilegais,
arbitrários, desonestos ou que contrariem aos interesses públicos praticados por servidores
públicos da guarda civil do município;
6.- realizar diligencias nas unidades de administração sempre que necessário para o
desenvolvimento de seus trabalhos;

7.- propor ao secretario da pasta responsável a aplicação de penalidade disciplina que resulte
na demissão, cassação de aposentadoria e destituição de função de confiança, sujeita a
recurso ordinário;
8.- coordenar o grupo de servidores responsável por dar suporte as atividades de investigação
social, gestão de informações e promoção de diligencias necessárias aos procedimentos
disciplinares e outros afins;

1.- viabilizar a Política Municipal de Transito, ordenando diretrizes, metas e objetivos de acordo
com o processo legal,-
2.-
egal;
monitorar e executar as principais atividades de fiscalização ostensiva;
3.- executar a fiscalização de transito, atuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por
infrações de circulação, estacionamento e paradas, previstas no Código Tributário Brasileiro –
CTB;
4.- manter os processos de transito em conformidade com a lei, zelando pela seguridade do
motorista e pedestre, bem como pelo funcionamento pleno das políticas de transito municipais;
5.- intervir na orientação de trafego, com o objetivo de aumentar a qualidade de vida dos
munícipes;
6.- operar centrais de controle semafóricos, remotos, independentes ou inseridas em outras
centrais, programando ou alterando tempos de controladores remotamente;
7.- operar e programar centrais de radares outros dispositivos auxiliares eletrônicos;
8.- realizar levantamentos estatísticos baseados nas informações disponíveis nestas centrais e
apresentar relatórios;
9.- fiscalizar, exclusivamente, por meio de operadores e agentes da autoridade de transito
local, o transito de caráter urbano e rodoviário do local;
10.- controlar as operações de campo, fiscalização e administração do pátio de recolhimento
de veículos municipais;
11 .- operar o transito em locais de emergência, de grande fluxo viário, cuja sinalização esteja
ausente, inoperante e deficitária;
12.- executar o processamento de autos de infração e cobrança das respectivas multas.