Direito da Pessoa com Deficiência
Endereço: Rua José Eugênio Machado, 163 - Centro, Ibiúna - SP, CEP: 18150-000 Telefone: (15) 3248-9900 E-mail: secretariadedireito@ibiuna.sp.gov.br Horário de atendimento: 09h às 15h
Mais informações sobre a Secretaria
1.- formular políticas publicas e propor diretrizes que contribuam a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e de sua família:
2- assessorar o governo do município nos assuntos relativos a pessoa com deficiência,-
3.- implementar ações governamentais dirigidas a pessoa com deficiência, atuando de maneira harmônica com as demais secretarias do município e outros órgãos e entidades da Administração direta e indireta em prol da inclusão social de pessoa com deficiência:
4- promover espaços inclusivos à pessoa com deficiência, visando o exercício pleno de sua cidadania:
5.- formular e executar, direta e indiretamente, em parceria com instituições públicas ou privadas, programas, projetos e atividades à pessoa com deficiência:
6.- estimular e apoiar a implementação de melhorias nas áreas básicas de atendimento a pessoa com deficiência;
7.- promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a vida e a realidade da pessoa com deficiência;
8.- capacitar os diversos setores da sociedade para o atendimento da pessoa com deficiência:
9.- conscientizar sobre problemas, necessidades, potencialidades e direitos da pessoa com deficiência, abordando, também, as questões ligadas a seus familiares:
A.19. DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(Capitulo 19 – art. 34)
Órgão que atua no planejamento tático e estratégico promovendo a execução operacional da área de atuação da Administração e Planejamento do Município, definindo políticas e diretrizes sobre os direitos da pessoa com deficiência, e mais ações nos níveis em que esta puder atuar, como:
Art. 34 – A Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será composta pelos seguintes órgãos:
– Sub Secretaria
II – Assessoria
III – Divisão de Políticas Públicas e Defesa de Direitos
IV – Divisão de Acessibilidade
1. – assessorar o Secretário Municipal na supressão de planos, programas e projetos de alta complexidade relacionados às políticas públicas;
2 – avaliar e controlar recursos alocados nos planos, programas e projetos, alta complexidade:
3 – elaborar relatórios, análises e despachos
4 – analisar dados e cenários face às determinações do Chefe do Executivo Municipal e do Secretário Municipal;
5 – assistir e assessorar o Chefe do Poder Executivo e o Secretário Municipal nos assuntos relacionados à coordenação e acompanhamento dos projetos, programas e ações;
6 – prestar assessoramento de interlocução e representação junto aos órgãos de outros poderes e entes federativos;
1.- assessorar o Secretário Municipal na supressão de planos, programas e projetos de alta complexidade relacionados às políticas públicas;
2.- avaliar e controlar recursos alocados nos planos, programas e projetos de alta complexidade:
3.- elaborar relatórios, análises e despachos:
4.- analisar dados e cenários face às determinações do Secretário Municipal:
5.- assistir e assessorar o Secretário Municipal nos assuntos relacionados à coordenação e acompanhamento dos projetos, programas e ações:
6.- prestar assessoramento de interlocução e representação junto aos órgãos de outros poderes e entes federativos:
7.- receber e acompanhar munícipes em seus contatos com o Secretário, providenciando as diligencias cabíveis:
8.- coordenar a ordenação, classificação e atualização do arquivo de legislação e demais publicações de interesse da unidade administrativa:
9.- coordenar a elaboração da proposta orçamentária da unidade administrativa;
10.- manter sistema de controle de contratos, convênios, acordos, termos e ajustes, no âmbito da unidade administrativa, e. interação com o Gabinete da unidade;
11.-coordenar a elaboração de parecer e relatórios solicitados pelo diretor da pasta:
12.- assessor o órgão incumbido da emissão de relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF:
13.- assessorar nas atividades relativas as prestações de contas:
14.- acompanhar auditorias e inspeções, inclusive aquelas realizadas pelas unidades do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
15.- efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com as comissões formadas pelas áreas afins, de conformidade com a legislação vigente.
16.- fornecer subsídios a respeito de todos os processos de competência da unidade administrativa para despacho do Sr. Secretário;
1.- elaborar planos, programas e projetos para a integração da pessoa com deficiência;
2.- orientar os servidores em questões relacionadas as pessoas com deficiência para um melhor atendimento nas unidades administrativas municipais;
3.- promover e incentivar a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa com deficiência, visando a conscientização da sociedade.
1.- implementar ações que visem ampliar a liberdade de locomoção das pessoas;
2- promover politicas públicas de desenvolvimento da mobilidade e acessibilidade a idosos, gestantes e pessoas com deficiência;
3.- propor adequações nos espaços públicos, visando facilitar a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida que os utilizam.
Sobre a Secretária
Flávia Adad Denardi
Com 21 anos de experiência como professora efetiva no Ensino Fundamental I na Rede Municipal de Ibiúna, a nova Secretária do Direito da Pessoa com Deficiência também traz uma sólida formação multidisciplinar: é pedagoga, bacharel em Direito e pós-graduada em Psicopedagogia, com especialização em Direito Inclusivo. Atuou na Secretaria de Educação como Diretora de Projetos Educacionais e Assistente Pedagógica, além de integrar o magistério em Cotia/SP e o Setor Jurídico em Barueri/SP. Assumir essa pasta reafirma seu compromisso com a inclusão e o combate ao capacitismo, com destaque para o projeto do Núcleo de Apoio e Assistência Inclusivo Novo Arco-íris, promovendo os direitos das PcDs.
