Fazenda
Endereço: Av. Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51 - Centro, Ibiúna - SP, CEP: 18150-000 Telefone: (15) 3248-9900 E-mail: tributacao@ibiuna.sp.gov.br Horário de atendimento: 09h às 16h30
IPTU
E-mail: tributacao@ibiuna.sp.gov.br
Telefones: (15) 3248-9900
ISSQN
E-mail: issqn@ibiuna.sp.gov.br
Telefone: (15) 3248-9900
FISCALIZAÇÃO
Telefone: (15) 3248-9900
Mais informações sobre a Secretaria
1.- Realiza assessoramento às atividades fins da Secretaria no tocante a atividade de gestão financeira, com participação na elaboração, supervisão, orientação, coordenação, planejamento, criação, controle, execução, análise e avaliação de qualquer atividade que implique gestão de finanças públicas.
2.- coordenação dos estudos e acompanhamento do desenvolvimento de projetos de gestão orçamentária e financeira:
3.- articulação com os devidos departamentos e outras secretarias, visando ao bom desempenho da gestão financeira municipal
4.- elaborar e manter os dados estatísticos:
5.- emitir relatórios de natureza técnica financeira.
6.- responsável pela elaboração das peças de planejamento (PPA, LDO, LOA):
7.- orientação, controle e acompanhamento da execução das peças de planejamento orçamentário municipal:
8.- elaboração e realização de audiências públicas de elaboração das referidas peças de planejamento:
9.- encaminhar documentos ao Sistema AUDESP do TCESP:
10.- elaboração de relatórios de atividades, e elaboração e alimentação do sistema IEG-M;
11.- pareceres do FUNDEB,
12.- alimentação de sistemas SISRTS. RREO e RGF e FUNDEB.
IPTU
ALTERAÇÃO DE CADASTRO
CND – CERTIDÃO NEGATIVA DÉBITOS
CNV – CERTIDÃO VALOR VENAL
ITBI
IPVA – BENEF.
FINANCEIRO NA TRANSFERÊNCIA
IPTU-2017
ANISTIA 2017
IPTU-2018
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
ORIENTAÇÃO / INFORMAÇÕES
REVISÃO DE ÁREA
IMÓVEIS COM IPTU IRREGULAR
REGULARIZE SEU IMÓVEL
DESMEMBRAMENTO
CIDADÃO CORRETO
PRAZO DA ANISTIA E OS MAIORES DESCONTOS
MELHOR ORIENTAÇÃO
ANTES DE COMPRAR IMÓVEIS CONSULTE A PREFEITURA
LOTEAMENTOS IRREGULARES
EVITE PROBLEMAS E PROCESSOS
CIDADÃO CORRETO
ISSQN
EMPRESAS
INDÚSTRIA
COMÉRCIO
TAXISTAS
FEIRANTES
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO
AVCB
ISS DA CONSTRUÇÃO
INSS DA CONSTRUÇÃO
HABITE-SE / ALVARÁ DE CONCLUSÃO
PUBLICIDADE (BANNERS, FAIXAS, E OUTROS)
FISCALIZAÇÃO
ORIENTAÇÃO / INFORMAÇÕES:
COMÉRCIO FIXO
COMÉRCIO AMBULANTE
TAXISTAS
FEIRANTES
FAIXAS / DIVULGAÇÕES
IMÓVEIS IRREGULARES
LEIS
EVENTOS DA CIDADE
NOVIDADES
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
REGULARIZE SEU IMÓVEL
Art. 20 – A Secretaria Municipal de Fazenda será composta pelos seguintes órgãos:
-Assessoria Especial Judiciário
11 – Divisão de Tributação
a-) Departamento de Divida Ativa
ai.) Setor de Receitas Imobiliárias
a.2.-) Setor de Taxas e Alvarás
a.3.-) Setor de Divida Ativa
IV – Divisão de Fiscalização e Autuação
a-) Setor de Fiscalização
b-) Setor de Autuação
A.5. – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
(Capitulo V – art. 20)
órgão que atua no planejamento tático e estratégico promovendo a execução operacional da área de atuação da Administração e Planejamento do Município, definindo políticas das finanças, diretrizes e demais ações nos níveis em que esta puder atuar
1 .- Controle e cobrança administrativa dos débitos junto ao Judiciário, buscando o resgate dos valores da divida ativa, com a constante notificação de contribuintes inadimplentes, além dos procedimentos de preparação para ajuizamento de débitos e elaboração de acordos para pagamento;
2.- providencia os procedimentos administrativos para ajuizamento dos débitos relativos aos exercícios anteriores;
3.- procede ao levantamento dos débitos. cujas ações de execução foram declaradas extintas;
4.- elaborar estudos, visando eliminar por extinção de créditos tributários, cujos valores são iguais ou inferiores aos custos de cobrança;
5.- fazer manutenção dos serviços pertinentes à atendimento ao público, cobrança. emissão de parcelamentos;
6.- atender a todas as demandas dos processos judiciais em andamento, prestando os esclarecimentos necessários quanto solicitados.
Gerencia, promove e fiscaliza, por meio de suas divisões, a arrecadação dos tributos municipais.
Coordena e supervisiona as atividades de divisão de tributos.
a.1.-) Setor de ISSQN
a.2.-) Setor de Receitas Imobiliárias
a.3.-) Setor de Taxas e Alvarás
1.- elaborar textos de notificação aos contribuintes em diversos assuntos;
2.- notificar e controlar o recadastramento dos aposentados isentos do pagamento do IPTU:
3.- prestar assessoria aos funcionários aos demais departamentos;
4.- manter diariamente os pedidos via protocolo, pelos cartórios de notas e de registro, pelas
guias do sistema, transferência de nomes bem como analisar os documentos correspondentes;
5.- elaborar e atualizar índices para lançamentos do IPTU e de outras taxas;
6.- controlar e fazer conferencias de emissão dos carnes de IPTU – Anual:
7.- proceder ao levantamento de edital e boleto para cobrança de auto por infração pelos demais departamentos;
8 emite e conferencia a expedição de certidões negativas, alvarás e divida ativa e ITBI;
9.- prestar informações de lançamentos de documentos existentes em arquivo para despachos em processos de parcelamento de débitos inscritos em divida ativa, processos de restituição de pagamentos em duplicidade e processos de execução fiscal;
10.- atualiza o sistema através de home banking pra baixa de pagamentos dos diversos impostos e taxas, e, gerenciamento de débitos automáticos;
11.- lança e controla pagamento dos impostos, multa por infração e aditamentos quando é o caso, com remessa de relatórios diários aos setores competentes;
12.- emitir relatórios estatísticos mensal de pagamento de tributos imobiliárias;
13.- confeccionar guia do ITBJ e outros fins para lançamentos no sistema municipal;
14.- analisa processos de revisão de IPTU e outros impostos e taxas, áreas desapropriadas ou apossadas pela Municipalidade, isenções de IPTU de áreas envolvidas em casos de enchentes;
15.-auxilia demais departamentos e unidades administrativas, quando há processo da planta genérica de valores e implantação de recadastramento imobiliário;
16.- proceder a inscrição em divida ativa dos créditos provenientes de impostos, taxas, contribuição de melhoria e multas de qualquer natureza, decorrente de infrações a legislação tributária, com prazo de pagamento fixado pela legislação ou por decisão proferida em processo regular de fiscalização.
1.- coordenar equipes e supervisionar as atividades de fiscalização no município, zelando pelo cumprimento da legislação pertinente, visando assegurar o bem estar da população;
2.- determinar a fiscalização em estabelecimentos industriais, comerciais, diversão pública, feiras, ambulantes, bem como em obras de construção civil:
3.- coordenar os trabalhos de levantamento de imóveis, objetivando a atualização cadastral;
4.- atender as reclamações do público em geral, quanto aos problemas que possam prejudicar o seu bem-estar, segurança e tranquilidade, determinando a tomada de providências para saneamento da situação encontrada;
5.- manter devidamente atualizada a legislação vigente;
6.- elaborar e apresentar relatórios de atividades desenvolvidas;
7.- sugerir medidas para solucionar problemas administrativas atinentes a fiscalização:
8.- elaborar, quando necessário, auto de autuação dos estabelecimentos, apresentando o documento necessário;
9.- apreciar os recursos interpostos pelos autuados, de modo a garantir o principio constitucional da ampla defesa e do contraditório.
1.- proceder a pesquisa e a verificação de dados nas repartições públicas, a fim de apurar o recolhimento de tributos e outros elementos que possam interessar na comprovação de tributos municipais, nos termos da escrita fiscal dos contribuintes;
2.- fiscalizar, com frequência, os estabelecimentos de pessoas físicas ou jurídicas de produção, comércio, industrias e prestação de serviços para levantamento de dados necessários ao recolhimento de tributos, e, no caso de recusa por parte do fiscalizado, lavrar o competente termo de embaraço à ação fiscal, independentemente das ações judiciais cabíveis;
3.- promover a fiscalização de atividades sujeitas à imposição de tributos, assim como a imposição das penalidades cabíveis;
4.- elaborar e apresentar relatórios de atividades desenvolvidas;
5.- sugerir medidas para solucionar problemas administrativas atinentes a fiscalização;
6.- atender as reclamações do público em geral, quanto aos problemas que possam prejudicar o seu bem-estar, segurança e tranquilidade, determinando a tomada de providências para saneamento da situação encontrada;
7.- executar outras tarefas compatíveis, com a determinação da autoridade superior ou que ocorram da natureza dos trabalhos sob a responsabilidade do setor.
Setor de Autuação
Sobre o Secretário
Valter Barbosa de Moraes
Valter Barbosa de Moraes é natural de Ibiúna. Casado, pais de dois filhos e avô de cinco netos. Formado em Administração de Empresas, pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativa de Sorocaba, Valter se pós-graduou na área de Recursos Humanos na Universidade Católica de Goiás.
Trabalhou, durante 32 anos, na Granja Saito S/A, nas unidades de Ibiúna, Avaré e Goiás, onde atuou como gerente geral das unidades da Região Centro Oeste. É sócio proprietário da Transportadora Moraes Ltda., que presta serviços para a Caisp e o Grupo Pão de Açúcar, desde 2.002. Na Prefeitura de Ibiúna, trabalhou em outras três oportunidades, entre os anos de: 2.002 a 2.004, 2.005 a 2.008 e 2.014 a 2.016, como secretários nas pastas: Governo, Saúde, Segurança, Assistência Social, Indústria e Comércio e Controle e Arrecadação, na qual está a frente, no momento.
