O Município da Estância Turística de Ibiúna disponibiliza informações públicas em formato aberto, estruturado e legível por máquina, permitindo sua utilização, reutilização e compartilhamento pela sociedade, observada a legislação vigente.
O Portal da Transparência possibilita acesso automatizado aos dados públicos, incluindo exportação em formatos abertos como CSV e TXT, promovendo transparência ativa e incentivo ao controle social.
Informações Disponibilizadas
Receitas;
Despesas;
Restos a Pagar;
Licitações;
Contratos;
Recursos Humanos;
Convênios;
Relatórios Fiscais;
Emendas Parlamentares;
Patrimônio Público;
Contas Públicas.
Formatos Disponíveis
Os dados públicos poderão ser exportados em formatos:
CSV;
TXT;
PDF.
Regras de Utilização
Os dados disponibilizados neste portal são públicos e podem ser reutilizados livremente, desde que preservada a integridade das informações e citada a fonte oficial do Município da Estância Turística de Ibiúna.
Acesso ao Portal
https://transparencia.ibiuna.sp.gov.br
Base Legal
Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação;
Lei Complementar nº 131/2009 – Transparência Pública;
Lei Federal nº 14.129/2021 – Governo Digital.
