Administração
Endereço: Av. Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51 - Centro, Ibiúna - SP, CEP: 18150-000
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Mais informações sobre a Secretaria
1.- Realiza assessoramento as atividades fins da Secretaria no tocante a atividade de gestãofinanceira, com participação na elaboração. supervisão, orientação, coordenação,planejamento, criação, controle, execução, analise e avaliação de qualquer atividade queimplique gestão de finanças públicas.2.- coordenação dos estudos e acompanhamento do desenvolvimento de projetos de gestãoorçamentária e financeira:3.- articulação com os devidos departamentos e outras secretarias, visando ao bomdesempenho da gestão financeira municipal4.- elaborar e manter os dados estatísticos:5.- emitir relatórios de natureza técnica financeira.6.- responsável pela elaboração das peças de planejamento (PPA, LDO, LOA):7.- orientação, controle e acompanhamento da execução das peças de planejamentoorçamentário municipal:8.- elaboração e realização de audiências publicas de elaboração das referidas peças deplanejamento:9.- encaminhar documentos ao Sistema AUDESP do TCESP:10.- elaboração de relatórios de atividades, e elaboração e alimentação do sistema IEG-M;11.- pareceres do FUNDEB,12.- alimentação de sistemas SISRTS. RREO e RGF e FUNDEB.
IPTUALTERAÇÃO DE CADASTROCND – CERTIDÃO NEGATIVA DÉBITOSCNV – CERTIDÃO VALOR VENALITBIIPVA – BENEF.FINANCEIRO NA TRANSFERÊNCIAIPTU-2017ANISTIA 2017IPTU-2018INFORMAÇÕES IMPORTANTESORIENTAÇÃO / INFORMAÇÕESREVISÃO DE ÁREAIMÓVEIS COM IPTU IRREGULARREGULARIZE SEU IMÓVELDESMEMBRAMENTOCIDADÃO CORRETOPRAZO DA ANISTIA E OS MAIORES DESCONTOSMELHOR ORIENTAÇÃOANTES DE COMPRAR IMÓVEIS CONSULTE A PREFEITURALOTEAMENTOS IRREGULARESEVITE PROBLEMAS E PROCESSOSCIDADÃO CORRETOISSQNEMPRESASINDÚSTRIACOMÉRCIOTAXISTASFEIRANTESSAIBA SOBRE:ALVARÁ DE FUNCIONAMENTOALVARÁ DE CONSTRUÇÃOALVARÁ DE CONSERVAÇÃOAVCBISS DA CONSTRUÇÃOINSS DA CONSTRUÇÃOHABITE-SE / ALVARÁ DE CONCLUSÃOPUBLICIDADE (BANNERS, FAIXAS, E OUTROS)FISCALIZAÇÃOORIENTAÇÃO / INFORMAÇÕES:COMÉRCIO FIXOCOMÉRCIO AMBULANTETAXISTASFEIRANTESFAIXAS / DIVULGAÇÕESIMÓVEIS IRREGULARESLEISEVENTOS DA CIDADENOVIDADESINFORMAÇÕES IMPORTANTESREGULARIZE SEU IMÓVEL
Art. 20 – A Secretaria Municipal de Fazenda será composta pelos seguintes órgãos:-Assessoria Especial Judiciário11 – Divisão de Tributaçãoa-) Departamento de Divida Ativaai.) Setor de Receitas Imobiliáriasa.2.-) Setor de Taxas e Alvarása.3.-) Setor de Divida AtivaIV – Divisão de Fiscalização e Autuaçãoa-) Setor de Fiscalizaçãob-) Setor de Autuação
A.5. – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA(Capitulo V – art. 20)órgão que atua no planejamento tático e estratégico promovendo a execução operacional da área de atuação da Administração e Planejamento do Município, definindo políticas das finanças, diretrizes e demais ações nos níveis em que esta puder atuar
1 .- Controle e cobrança administrativa dos débitos junto ao Judiciário, buscando o resgate dosvalores da divida ativa, com a constante notificação de contribuintes inadimplentes, além dosprocedimentos de preparação para ajuizamento de débitos e elaboração de acordos parapagamento:2.- providencia os procedimentos administrativos para ajuizamento dos débitos relativos aosexercícios anteriores:3.- procede ao levantamento dos débitos. cujas ações de execução foram declaradas extintas:4.- elaborar estudos, visando eliminar por extinção de créditos tributários, cujos valores sãoiguais ou inferiores aos custos de cobrança,5.- fazer manutenção dos serviços pertinentes à atendimento ao público, cobrança. emissão deparcelamentos;6.- atender a todas as demandas dos processos judiciais em andamento, prestando osesclarecimentos necessários quanto solicitados.
Gerencia, promove e fiscaliza, por meio de suas divisões, a arrecadação dos tributos municipais.Coordena e supervisiona as atividades de divisão de tributos.
a.1.-) Setor de ISSQNa.2.-) Setor de Receitas Imobiliáriasa.3.-) Setor de Taxas e Alvarás1.- elaborar textos de notificação aos contribuintes em diversos assuntos;2.- notificar e controlar o recadastramento dos aposentados isentos do pagamento do IPTU:3.- prestar assessoria aos funcionários aos demais departamentos;4.- manter diariamente os pedidos via protocolo, pelos cartórios de notas e de registro, pelas guias do sistema, transferência de nomes bem como analisar os documentos correspondentes;5.- elaborar e atualizar índices para lançamentos do IPTU e de outras taxas;6.- controlar e fazer conferencias de emissão dos carnes de IPTU – Anual:7.- proceder ao levantamento de edital e boleto para cobrança de auto por infração pelos demais departamentos;8.-emite e conferencia a expedição de certidões negativas, alvarás e divida ativa e ITBI;9.- prestar informações de lançamentos de documentos existentes em arquivo para despachos em processos de parcelamento de débitos inscritos em divida ativa, processos de restituição de pagamentos em duplicidade e processos de execução fiscal;10.- atualiza o sistema através de home banking pra baixa de pagamentos dos diversos impostos e taxas, e, gerenciamento de débitos automáticos;11.- lança e controla pagamento dos impostos, multa por infração e aditamentos quando é o caso, com remessa de relatórios diários aos setores competentes,12.- emitir relatórios estatísticos mensal de pagamento de tributos imobiliárias;13.- confeccionar guia do ITBJ e outros fins para lançamentos no sistema municipal;14.- analisa processos de revisão de IPTU e outros impostos e taxas, áreas desapropriadas ou apossadas pela Municipalidade, isenções de IPTU de áreas envolvidas em casos de enchentes:15.-auxilia demais departamentos e unidades administrativas, quando há processo da planta genérica de valores e implantação de recadastramento imobiliário.16.- proceder a inscrição em divida ativa dos créditos provenientes de impostos, taxas, contribuição de melhoria e multas de qualquer natureza, decorrente de infrações a legislação tributária, com prazo de pagamento fixado pela legislação ou por decisão proferida em processo regular de fiscalização.
1.- coordenar equipes e supervisionar as atividades de fiscalização no município, zelando pelo cumprimento da legislação pertinente, visando assegurar o bem estar da população;2.- determinar a fiscalização em estabelecimentos industriais, comerciais, diversão pública, feiras, ambulantes, bem como em obras de construção civil:3.- coordenar os trabalhos de levantamento de imóveis, objetivando a atualização cadastral;4.- atender as reclamações do público em geral, quanto aos problemas que possam prejudicar o seu bem-estar, segurança e tranquilidade, determinando a tomada de providências para saneamento da situação encontrada;5.- manter devidamente atualizada a legislação vigente;6.- elaborar e apresentar relatórios de atividades desenvolvidas;7.- sugerir medidas para solucionar problemas administrativas atinentes a fiscalização:8.- elaborar, quando necessário, auto de autuação dos estabelecimentos, apresentando o documento necessário,-9.- apreciar os recursos interpostos pelos autuados, de modo a garantir o principio constitucional da ampla defesa e do contraditório.
1.- proceder a pesquisa e a verificação de dados nas repartições públicas, a fim de apurar o recolhimento de tributos e outros elementos que possam interessar na comprovação de tributos municipais, nos termos da escrita fiscal dos contribuintes;2.- fiscalizar, com frequência, os estabelecimentos de pessoas físicas ou jurídicas de produção, comércio, industrias e prestação de serviços para levantamento de dados necessários ao recolhimento de tributos, e, no caso de recusa por parte do fiscalizado, lavrar o competente termo de embaraço à ação fiscal, independentemente das ações judiciais cabíveis;3.- promover a fiscalização de atividades sujeitas à imposição de tributos, assim como a imposição das penalidades cabíveis;4.- elaborar e apresentar relatórios de atividades desenvolvidas;5.- sugerir medidas para solucionar problemas administrativas atinentes a fiscalização;6.- atender as reclamações do público em geral, quanto aos problemas que possam prejudicar o seu bem-estar, segurança e tranquilidade, determinando a tomada de providências para saneamento da situação encontrada;7.- executar outras tarefas compatíveis, com a determinação da autoridade superior ou que ocorram da natureza dos trabalhos sob a responsabilidade do setor.
Setor de Autuação
Sobre o Secretário
Valter Barbosa de Moraes
Valter Barbosa de Moraes é natural de Ibiúna. Casado, pais de dois filhos e avô de cinco netos. Formado em Administração de Empresas, pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativa de Sorocaba, Valter se pós-graduou na área de Recursos Humanos na Universidade Católica de Goiás.Trabalhou, durante 32 anos, na Granja Saito S/A, nas unidades de Ibiúna, Avaré e Goiás, onde atuou como gerente geral das unidades da Região Centro Oeste. É sócio proprietário da Transportadora Moraes Ltda., que presta serviços para a Caisp e o Grupo Pão de Açúcar, desde 2.002. Na Prefeitura de Ibiúna, trabalhou em outras três oportunidades, entre os anos de: 2.002 a 2.004, 2.005 a 2.008 e 2.014 a 2.016, como secretários nas pastas: Governo, Saúde, Segurança, Assistência Social, Indústria e Comércio e Controle e Arrecadação, na qual está a frente, no momento.
