Administração
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IPTU
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ISSQN
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FISCALIZAÇÃO
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Mais informações sobre a Secretaria
1.- Realiza assessoramento as atividades fins da Secretaria no tocante a atividade de gestão financeira, com participação na elaboração. supervisão, orientação, coordenação, planejamento, criação, controle, execução, analise e avaliação de qualquer atividade que implique gestão de finanças públicas.
2.- coordenação dos estudos e acompanhamento do desenvolvimento de projetos de gestão orçamentária e financeira:
3.- articulação com os devidos departamentos e outras secretarias, visando ao bom desempenho da gestão financeira municipal
4.- elaborar e manter os dados estatísticos:
5.- emitir relatórios de natureza técnica financeira.
6.- responsável pela elaboração das peças de planejamento (PPA, LDO, LOA):
7.- orientação, controle e acompanhamento da execução das peças de planejamento orçamentário municipal:
8.- elaboração e realização de audiências publicas de elaboração das referidas peças deplanejamento:
9.- encaminhar documentos ao Sistema AUDESP do TCESP.
10.- elaboração de relatórios de atividades, e elaboração e alimentação do sistema IEG-M;
11.- pareceres do FUNDEB, 12.- alimentação de sistemas SISRTS. RREO e RGF e FUNDEB.
2.- coordenação dos estudos e acompanhamento do desenvolvimento de projetos de gestão orçamentária e financeira:
3.- articulação com os devidos departamentos e outras secretarias, visando ao bom desempenho da gestão financeira municipal
4.- elaborar e manter os dados estatísticos:
5.- emitir relatórios de natureza técnica financeira.
6.- responsável pela elaboração das peças de planejamento (PPA, LDO, LOA):
7.- orientação, controle e acompanhamento da execução das peças de planejamento orçamentário municipal:
8.- elaboração e realização de audiências publicas de elaboração das referidas peças deplanejamento:
9.- encaminhar documentos ao Sistema AUDESP do TCESP.
10.- elaboração de relatórios de atividades, e elaboração e alimentação do sistema IEG-M;
11.- pareceres do FUNDEB, 12.- alimentação de sistemas SISRTS. RREO e RGF e FUNDEB.
IPTUALTERAÇÃO DE CADASTROCND – CERTIDÃO NEGATIVA DÉBITOSCNV – CERTIDÃO VALOR VENALITBIIPVA – BENEF.FINANCEIRO NA TRANSFERÊNCIAIPTU-2017ANISTIA 2017IPTU-2018INFORMAÇÕES IMPORTANTESORIENTAÇÃO / INFORMAÇÕESREVISÃO DE ÁREAIMÓVEIS COM IPTU IRREGULARREGULARIZE SEU IMÓVELDESMEMBRAMENTOCIDADÃO CORRETOPRAZO DA ANISTIA E OS MAIORES DESCONTOSMELHOR ORIENTAÇÃOANTES DE COMPRAR IMÓVEIS CONSULTE A PREFEITURALOTEAMENTOS IRREGULARESEVITE PROBLEMAS E PROCESSOSCIDADÃO CORRETOISSQNEMPRESASINDÚSTRIACOMÉRCIOTAXISTASFEIRANTESSAIBA SOBRE:ALVARÁ DE FUNCIONAMENTOALVARÁ DE CONSTRUÇÃOALVARÁ DE CONSERVAÇÃOAVCBISS DA CONSTRUÇÃOINSS DA CONSTRUÇÃOHABITE-SE / ALVARÁ DE CONCLUSÃOPUBLICIDADE (BANNERS, FAIXAS, E OUTROS)FISCALIZAÇÃOORIENTAÇÃO / INFORMAÇÕES:COMÉRCIO FIXOCOMÉRCIO AMBULANTETAXISTASFEIRANTESFAIXAS / DIVULGAÇÕESIMÓVEIS IRREGULARESLEISEVENTOS DA CIDADENOVIDADESINFORMAÇÕES IMPORTANTESREGULARIZE SEU IMÓVEL
Art. 20 – A Secretaria Municipal de Fazenda será composta pelos seguintes órgãos:-Assessoria Especial Judiciário11 – Divisão de Tributaçãoa-) Departamento de Divida Ativaai.) Setor de Receitas Imobiliáriasa.2.-) Setor de Taxas e Alvarása.3.-) Setor de Divida AtivaIV – Divisão de Fiscalização e Autuaçãoa-) Setor de Fiscalizaçãob-) Setor de Autuação
A.5. – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA(Capitulo V – art. 20)órgão que atua no planejamento tático e estratégico promovendo a execução operacional da área de atuação da Administração e Planejamento do Município, definindo políticas das finanças, diretrizes e demais ações nos níveis em que esta puder atuar
1 .- Controle e cobrança administrativa dos débitos junto ao Judiciário, buscando o resgate dosvalores da divida ativa, com a constante notificação de contribuintes inadimplentes, além dosprocedimentos de preparação para ajuizamento de débitos e elaboração de acordos parapagamento:2.- providencia os procedimentos administrativos para ajuizamento dos débitos relativos aosexercícios anteriores:3.- procede ao levantamento dos débitos. cujas ações de execução foram declaradas extintas:4.- elaborar estudos, visando eliminar por extinção de créditos tributários, cujos valores sãoiguais ou inferiores aos custos de cobrança,5.- fazer manutenção dos serviços pertinentes à atendimento ao público, cobrança. emissão deparcelamentos;6.- atender a todas as demandas dos processos judiciais em andamento, prestando osesclarecimentos necessários quanto solicitados.
Gerencia, promove e fiscaliza, por meio de suas divisões, a arrecadação dos tributos municipais.Coordena e supervisiona as atividades de divisão de tributos.
a.1.-) Setor de ISSQNa.2.-) Setor de Receitas Imobiliáriasa.3.-) Setor de Taxas e Alvarás1.- elaborar textos de notificação aos contribuintes em diversos assuntos;2.- notificar e controlar o recadastramento dos aposentados isentos do pagamento do IPTU:3.- prestar assessoria aos funcionários aos demais departamentos;4.- manter diariamente os pedidos via protocolo, pelos cartórios de notas e de registro, pelas guias do sistema, transferência de nomes bem como analisar os documentos correspondentes;5.- elaborar e atualizar índices para lançamentos do IPTU e de outras taxas;6.- controlar e fazer conferencias de emissão dos carnes de IPTU – Anual:7.- proceder ao levantamento de edital e boleto para cobrança de auto por infração pelos demais departamentos;8.-emite e conferencia a expedição de certidões negativas, alvarás e divida ativa e ITBI;9.- prestar informações de lançamentos de documentos existentes em arquivo para despachos em processos de parcelamento de débitos inscritos em divida ativa, processos de restituição de pagamentos em duplicidade e processos de execução fiscal;10.- atualiza o sistema através de home banking pra baixa de pagamentos dos diversos impostos e taxas, e, gerenciamento de débitos automáticos;11.- lança e controla pagamento dos impostos, multa por infração e aditamentos quando é o caso, com remessa de relatórios diários aos setores competentes,12.- emitir relatórios estatísticos mensal de pagamento de tributos imobiliárias;13.- confeccionar guia do ITBJ e outros fins para lançamentos no sistema municipal;14.- analisa processos de revisão de IPTU e outros impostos e taxas, áreas desapropriadas ou apossadas pela Municipalidade, isenções de IPTU de áreas envolvidas em casos de enchentes:15.-auxilia demais departamentos e unidades administrativas, quando há processo da planta genérica de valores e implantação de recadastramento imobiliário.16.- proceder a inscrição em divida ativa dos créditos provenientes de impostos, taxas, contribuição de melhoria e multas de qualquer natureza, decorrente de infrações a legislação tributária, com prazo de pagamento fixado pela legislação ou por decisão proferida em processo regular de fiscalização.
1.- coordenar equipes e supervisionar as atividades de fiscalização no município, zelando pelo cumprimento da legislação pertinente, visando assegurar o bem estar da população;2.- determinar a fiscalização em estabelecimentos industriais, comerciais, diversão pública, feiras, ambulantes, bem como em obras de construção civil:3.- coordenar os trabalhos de levantamento de imóveis, objetivando a atualização cadastral;4.- atender as reclamações do público em geral, quanto aos problemas que possam prejudicar o seu bem-estar, segurança e tranquilidade, determinando a tomada de providências para saneamento da situação encontrada;5.- manter devidamente atualizada a legislação vigente;6.- elaborar e apresentar relatórios de atividades desenvolvidas;7.- sugerir medidas para solucionar problemas administrativas atinentes a fiscalização:8.- elaborar, quando necessário, auto de autuação dos estabelecimentos, apresentando o documento necessário,-9.- apreciar os recursos interpostos pelos autuados, de modo a garantir o principio constitucional da ampla defesa e do contraditório.
1.- proceder a pesquisa e a verificação de dados nas repartições públicas, a fim de apurar o recolhimento de tributos e outros elementos que possam interessar na comprovação de tributos municipais, nos termos da escrita fiscal dos contribuintes;2.- fiscalizar, com frequência, os estabelecimentos de pessoas físicas ou jurídicas de produção, comércio, industrias e prestação de serviços para levantamento de dados necessários ao recolhimento de tributos, e, no caso de recusa por parte do fiscalizado, lavrar o competente termo de embaraço à ação fiscal, independentemente das ações judiciais cabíveis;3.- promover a fiscalização de atividades sujeitas à imposição de tributos, assim como a imposição das penalidades cabíveis;4.- elaborar e apresentar relatórios de atividades desenvolvidas;5.- sugerir medidas para solucionar problemas administrativas atinentes a fiscalização;6.- atender as reclamações do público em geral, quanto aos problemas que possam prejudicar o seu bem-estar, segurança e tranquilidade, determinando a tomada de providências para saneamento da situação encontrada;7.- executar outras tarefas compatíveis, com a determinação da autoridade superior ou que ocorram da natureza dos trabalhos sob a responsabilidade do setor.
Setor de Autuação
Sobre o Secretário
Eli Valentin Viana
Graduado em Direito, pós-graduado em Gestão Pública e graduando em Psicopedagogia. Empreendedor e empresário no ramo educacional. Conselheiro Tutelar e Presidente do CACS/FUNDEB, com vasta experiência em gestão e desenvolvimento social. Cristão, casado e pai de dois filhos, sempre comprometido com a educação e o bem-estar social.
