Atendendo a uma proposta do Prefeito Paulinho Sasaki (PTB), a Câmara Municipal de Ibiúna aprovou nesta terça-feira (02) a isenção de juros e multas no pagamento tributos municipais atrasados, tais como IPTU e ISSQN. Essa anistia foi a maneira encontrada pelo atual prefeito e vereadores de amenizar os impactos da revisão da planta genérica realizada pela administração anterior, que acabou gerando grande impacto no valor do IPTU cobrado no município. “A nossa vontade era poder rever esse reajuste cobrado a partir de 2018, que no meu entendimento foi feito de maneira equivocada. Entretanto, infelizmente, a legislação não permite essa ação, uma vez que essas dívidas já foram consolidadas e qualquer mudança neste sentido, acarretaria em renúncia de receita”, explicou o Prefeito Paulinho Sasaki.
Vamos sim rever casos de cobranças absurdas de IPTU
Ele acrescentou que fica muito triste em ver algumas pessoas mal intencionadas, inclusive advogados, jornais e ex-candidatos, querendo distorcer essa situação, publicando mentiras ao dizer que os vereadores não quiseram revogar o reajuste aprovado nos anos anteriores. “Vamos sim, conforme prometemos em campanha, rever os casos em que o IPTU foi reajustado de maneira absurda, mas tudo dentro da Lei e com anuência do Tribunal de Contas. Quem me conhece sabe do meu caráter e do meu compromisso com a população. Não é hora de fazer politicagem. A eleição terminou no dia 15 de novembro e não existe mais espaço para mentiras ou Fakanews. Agora precisamos todos nos unir em prol de Ibiúna, que passa por uma situação gravíssima e necessitamos do apoio e compreensão de todos para recolocar nossa cidade no caminho do desenvolvimento”, pediu Paulinho.
Oportunidade – O projeto permite que os munícipes, que não conseguiram realizar o pagamento nos últimos anos, possam regularizar a situação junto a Prefeitura e, consequentemente, não precisem enfrentar um processo de execução fiscal. Os contribuintes poderão optar pelo pagamento a vista ou parcelado, quanto menos parcelas, maior será o desconto nos juros e multas.
O prefeito agradece os vereadores que compreenderam a situação e aprovaram tal projeto, que beneficiará tanto a população, que terá a oportunidade de ficar em dia com seus tributos sem ter que pagar juros, quanto a administração municipal, que poderá usar tais recursos para quitar dívidas e recuperar as certidões perdidas pela gestão anterior. “Precisamos urgentemente da CND, que é uma certidão sem a qual ficamos impossibilitados de receber recursos provenientes de emendas e convênios estaduais e federais. Ela foi cancelada no último dia 28 de dezembro. Para recuperá-la, temos que pagar mais de R$ 4 milhões de INSS atrasados. Por isso, se faz mais que necessário esse projeto. Vamos melhorar Ibiúna, mas precisamos mais do que nunca do apoio e compreensão de todos”, finalizou Paulinho Sasaki.
